Conferência pra quem?

Carta do professor Marcos Dantas ao Paulo Miranda, vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, comentando a posição da entidade perante a Conferência Nacional de Comunicação:

Prezado Paulo,

Em primeiro lugar, qualquer debate, sobretudo numa lista aberta como équalquer lista na internet, deve ser travado em termos muito elevados.Não é o seu caso, evidentemente, mas é um alerta geral, face algumasmensagens que já começam a circular por aí.
Em segundo lugar, estou-me dirigindo diretamente a você, ou à ABCCom,para tentar ajudar, no que me for possível, a esclarecer o problemacom o qual nos defrontamos neste momento.

Há uma questão geral e uma questão específica.

Falemos, primeiro da questão geral. Uma conferência, qualquer queseja, é um encontro da sociedade civil com o Estado, visandoconstruir, democraticamente, políticas públicas. Neste sentido, Estadoé mais do que o governo, embora o governo lidere o Estado. E sociedadecivil é o conjunto de entidades e, também, individualidadesrepresentativas dos muitos interesses e muitas concepções queconstituem a sociedade. Uma conferência pode, assim, pactuar o tamanhodas representações do Estado e da sociedade (20/80, 30/70... 50/50...80/20...), mas nem cabe à sociedade dizer como o Estado distribuirá asua própria representação (tantos do Executivo, tantos do Legislativo,ministro este ou ministro aquele...), nem cabe ao Estado dizer como asociedade distribuirá a sua própria representação.Apenas a sociedadetem esse direito de decidir sobre si mesma.

Como o Estado e, principalmente, um governo eleito representam asociedade, também não cabe a eles assumir, ao menos em princípio (esem entrar em discussões sobre caráter do Estado etc.), posturas afavor deste ou daquele conjunto social mas, antes, arbitrarem osconflitos buscando conduzir as divergências, quando inconciliáveis (e,na sociedade, há divergências inconciliáveis), na direção mais próximapossível à do consenso. Não se pode porém aceitar que o Estado nem ogoverno, desde o início se ponham a advogar a posição de um dos pólosde qualquer conflito, ao invés de buscar encaminhamentos que possamlevar aos acordos possíveis.

Também não pode qualquer representação da sociedade, nem a sociedadeem seu conjunto, aceitar pressões do Estado ou do governo. O direitoexclusivo de pressionar cabe à sociedade. Ao Estado compete aceitar aspressões e conduzir os processos conforme possa fazê-lo em função daspressões e contra-pressões. O Estado ou governo que pressionam sãoestados ou governos autoritários. A sociedade que aceita pressão, ésociedade servil. Pior ainda é um governo que se coloque objetivamentena condição de partidário de um dos lados do conflito na sociedade. Emuito pior quando falamos de um governo que acreditávamos eleito pelostrabalhadores para, se fosse o caso, se pôr do lado dos interesses dostrabalhadores...

Dito isto, soubesse este governo o seu lugar, estaria agora dizendo: aconferência será feita, as datas estão marcadas, a verba está aqui,vocês apareçam. E a sociedade apareceria. Alguns membros dela talveznão, assim como, em todas as eleições, cerca de 25% das pessoas deixamde comparecer apesar do voto compulsório. A ausência também diz dasociedade que somos.
Assim posto, a questão específica é: uma parte da sociedade estádizendo que somente participará da Iª Confecom se forem aceitas regraspor ela exigidas. Tem todo o direito de dizê-lo.

E tem todo o direitode não participar.

Outra parte da sociedade, porém, pode considerar que a Iª Confecommuito perderá se nela não estiverem presentes os mais distintos e atécontraditórios segmentos. Terá, neste caso, o dever de buscarencontrar, em negociação direta com o seu oposto, o consenso possível.Mas não o consenso que seja visto como opção entre a guilhotina e aforca... Este é o primeiro ponto que precisa ficar claro: os doislados têm que ceder. E o governo, se quiser ajudar, tem que sugerirperdas e ganhos para os dois lados. Se não for assim, melhor que façaapenas a sua parte operacional, e se ponha à margem da disputapolítica interna à sociedade.

É por isto que, neste momento, o governo precisa saber que o movimentopopular não cederá. É por isto que, neste momento, o governo precisadizer se é governo, ou apenas representação disfarçada de um dos ladosda sociedade. Se for isto, já entramos muito mal na conferência, comum dos lados pesando bem mais do que o(s) outro(s), quaisquer quesejam as proporções e quori que venham a ser definidos, se vierem.Esta disputa, meu caro Paulo, é para levar o governo a também conhecero seu lugar... ou confessá-lo.

Caso o governo, chegando ao limite, assuma o ônus de dizer, se não forconforme as suas regras, não haverá Confecom, poderemos então rever ostermos da discussão. Já sabendo que as regras do governo são aquelasdo... capital.
Saudações fraternas,

Marcos Dantas
Prof. Escola de Comunicação da UFRJhttp://www.marcosdantas.com.br

Carta aberta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS

A 13 de agosto, representantes do setor empresarial se retiraram deliberadamente do processo de construção da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Retiraram-se sob argumentos de defesa da constitucionalidade no que concerne a princípios como a "livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". É preciso trazer a público esse debate. A Executiva Nacional d@s Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), bem como outras entidades da sociedade civil não-empresarial, em nenhum momento apresentou relutância quanto aos princípios constitucionais.

Ao contrário do que dizem os empresários, durante todo o processo de construção da Confecom, assumimos para nós não somente os princípios apontados por este setor, como também exigimos a todo custo outros que também constam na Constituição de 1988. Exigimos a complementaridade entre sistemas público, privado e estatal, o respeito e a promoção dos direitos humanos, a garantia de mecanismo de controle público sobre os meios de comunicação. Consideramos a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas no setor da Comunicação.

A ENECOS entende a saída dos empresários como uma falta de compromisso com o processo democrático que caracteriza essa Conferência. Desde o início dos trabalhos desempenhados pela Comissão Organizadora Nacional (CON), o empresariado se mostrou relutante em discutir questões do controle público e social dos meios de comunicação, defendendo uma Conferência que somente problematizasse o atual processo de digitalização pelo qual passa o setor de radiodifusão. Vemos essa retirada como mais um artífice na tentativa de impedir a livre realização da Confecom.

Ainda assim, reconhecemos a importância do setor empresarial para que de fato a Confecom seja um espaço plural, com debates abertos e democráticos. E por defender isso, exigimos que as 8 entidades da CON que estão representando a sociedade civil, sigam as deliberações da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC). No entanto, não nos furtamos da legitimidade e da legalidade do processo enquanto marco para a formulação de políticas públicas para o campo das comunicações.

Há dois anos, a CNPC vem exigindo a realização desta Conferência, organizando e mobilizando diversos outros movimentos sociais, com isso proporcionando um debate amplo em 23 estados mais o distrito. Acreditamos, portanto, que a realização da Confecom é uma conquista do movimento pelo direito à comunicação, e não uma cessão dada pelo atual governo federal.

A ENECOS não aceita que este governo se sinta ameaçado e fique acuado as chantagens empresárias, como na proposta de proporcionalidade de delegados, onde estariam reservadas 20% das vagas para o governo, 40% para as entidades sociais e 40% para o setor empresarial. Não vemos motivo plausível para que este último setor tenha garantido, preliminarmente, 40% do total de delegados da Confecom. Atentamos para a total ausência dos empresários nos processos estaduais das Conferências e questionamos: qual a legitimidade deste setor se o mesmo não tem se envolvido nas etapas regionais e, agora, se retira da nacional?

Não concordamos, também, em absoluto, com a exigência de quorum mínimo qualificado de 60% para aprovação de questões sensíveis, sugerido pelo governo. Achamos que tal medida inviabilizaria a tirada de resoluções, atravancando o processo democrático e permitindo que a conferência se torne apenas um evento de fachada.

Sendo assim, a ENECOS enxerga como caminho viável a tiragem de delegados em proporção de 80 % sociedade como um todo (empresarial e não empresarial) e 20% governo, acreditando que este é o caminho mais democrático e plural pelo qual a conferência poderá acontecer.

Exigimos a imediata aprovação do regimento interno, e devemos considerar que já existem estados que estão realizando suas conferências, e o governo ainda não decretou o regimento da nacional. É um absurdo. Defendemos por fim o retorno dos 8,2 milhões de reais originalmente destinados à Confecom, cortados por arbitrariedade do governo. Entendemos que o processo de conferência não se realiza com o atual montante destinado (1,6 milhões), dada a proporção que essa conferência visa atingir. Mesmo que o governo sofra com os cortes de recursos, pois achamos inadmissível a liberação de dinheiro para banqueiros se salvarem da crise, assim não podendo aceitar que o corte tenha que vir exatamente em cima de um processo que visa o fortalecimento do dialogo, da democracia e da pluralidade no país.

Acreditamos e lutamos por uma Conferência Nacional de Comunicação, ampla e plural, por isso vamos continuar na mobilização e na organização, e enfatizamos para que outras entidades da sociedade civil continuem seus processos de mobilização, pois somente com a nossa organização coletiva, iremos conquistar mais essa vitoria para toda a sociedade.

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS

Relatoria da Reunião de 22/08

Relatoria da Reunião de 22/08

Universidades presentes: Facitec, UnB, UCB e CEUB.

Fora Sarney: Dia 07 de setembro haverá um grande protesto no desfile de independência. Todos deverão estar às 6h30 no local do desfile para pegar lugares na arquibancada e levantar faixas “Fora Sarney!”.

Facitec: Os estudantes de Comunicação da FACITEC não tem conhecimento da ENECOS. Precisamos divulgar.

Católica: O CACTOS está em fase de reorganização. Estão planejando para esta semana agora uma apresentação para os calouros junto à coordenação.

UnB: o CACOM está organizando a semana dos calouros para esta semana agora. Na abertura, terça-feira (23/08), acontecerá uma mesa sobre Movimento Estudantil, às 10hs. Também acontecerá uma mesa sobre CONFECOM na quarta-feira. O Coletivo deve indicar pessoas para participarem nos dois dias.

Além disso, acontecerá um répiauer na quarta-feira do CACOM. Na quinta, aconterá um répiauer de todos os CAs, e o CACOM está disposto a fazer junto com a ENECOS e dividir os lucros.

(Os informes do CEUB não foram anotados. Caso alguém queira falar algo, sinta-se a vontade para faze-lo).

Discussão: Reuniões e participação do Coletivo ENECOS DF.

- Nossas reuniões da regional não estão acontecendo de forma correta. Vamos marcar em um horário mais tarde (23hs) para ver se o pessoal participa. Também devemos falar com a Mariana de MT para que ela garanta a participação do pessoal de Mato Grosso.

- Devemos mobilizar o coletivo ENECOS DF, para que as reuniões possam contar com mais pessoas. Devemos marcar reuniões nas faculdades, junto aos interessados de cada um.

Encaminhamentos:

- Caio: Ligar para Mariana de Mato Grosso e avisar sobre a reunião da Regional quarta-feira, dia 26/08, às 23hs, via grupo do MSN.

- TODOS: Verificarem com os seus CAs qual o melhor horário para marcarmos uma reunião da ENECOS em conjunto e trazer para a próxima reunião do coletivo.

Próxima reunião: 28/04, às 15hs, no CONIC.