Carta aberta da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS

A 13 de agosto, representantes do setor empresarial se retiraram deliberadamente do processo de construção da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Retiraram-se sob argumentos de defesa da constitucionalidade no que concerne a princípios como a "livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade". É preciso trazer a público esse debate. A Executiva Nacional d@s Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), bem como outras entidades da sociedade civil não-empresarial, em nenhum momento apresentou relutância quanto aos princípios constitucionais.

Ao contrário do que dizem os empresários, durante todo o processo de construção da Confecom, assumimos para nós não somente os princípios apontados por este setor, como também exigimos a todo custo outros que também constam na Constituição de 1988. Exigimos a complementaridade entre sistemas público, privado e estatal, o respeito e a promoção dos direitos humanos, a garantia de mecanismo de controle público sobre os meios de comunicação. Consideramos a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) como uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas no setor da Comunicação.

A ENECOS entende a saída dos empresários como uma falta de compromisso com o processo democrático que caracteriza essa Conferência. Desde o início dos trabalhos desempenhados pela Comissão Organizadora Nacional (CON), o empresariado se mostrou relutante em discutir questões do controle público e social dos meios de comunicação, defendendo uma Conferência que somente problematizasse o atual processo de digitalização pelo qual passa o setor de radiodifusão. Vemos essa retirada como mais um artífice na tentativa de impedir a livre realização da Confecom.

Ainda assim, reconhecemos a importância do setor empresarial para que de fato a Confecom seja um espaço plural, com debates abertos e democráticos. E por defender isso, exigimos que as 8 entidades da CON que estão representando a sociedade civil, sigam as deliberações da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC). No entanto, não nos furtamos da legitimidade e da legalidade do processo enquanto marco para a formulação de políticas públicas para o campo das comunicações.

Há dois anos, a CNPC vem exigindo a realização desta Conferência, organizando e mobilizando diversos outros movimentos sociais, com isso proporcionando um debate amplo em 23 estados mais o distrito. Acreditamos, portanto, que a realização da Confecom é uma conquista do movimento pelo direito à comunicação, e não uma cessão dada pelo atual governo federal.

A ENECOS não aceita que este governo se sinta ameaçado e fique acuado as chantagens empresárias, como na proposta de proporcionalidade de delegados, onde estariam reservadas 20% das vagas para o governo, 40% para as entidades sociais e 40% para o setor empresarial. Não vemos motivo plausível para que este último setor tenha garantido, preliminarmente, 40% do total de delegados da Confecom. Atentamos para a total ausência dos empresários nos processos estaduais das Conferências e questionamos: qual a legitimidade deste setor se o mesmo não tem se envolvido nas etapas regionais e, agora, se retira da nacional?

Não concordamos, também, em absoluto, com a exigência de quorum mínimo qualificado de 60% para aprovação de questões sensíveis, sugerido pelo governo. Achamos que tal medida inviabilizaria a tirada de resoluções, atravancando o processo democrático e permitindo que a conferência se torne apenas um evento de fachada.

Sendo assim, a ENECOS enxerga como caminho viável a tiragem de delegados em proporção de 80 % sociedade como um todo (empresarial e não empresarial) e 20% governo, acreditando que este é o caminho mais democrático e plural pelo qual a conferência poderá acontecer.

Exigimos a imediata aprovação do regimento interno, e devemos considerar que já existem estados que estão realizando suas conferências, e o governo ainda não decretou o regimento da nacional. É um absurdo. Defendemos por fim o retorno dos 8,2 milhões de reais originalmente destinados à Confecom, cortados por arbitrariedade do governo. Entendemos que o processo de conferência não se realiza com o atual montante destinado (1,6 milhões), dada a proporção que essa conferência visa atingir. Mesmo que o governo sofra com os cortes de recursos, pois achamos inadmissível a liberação de dinheiro para banqueiros se salvarem da crise, assim não podendo aceitar que o corte tenha que vir exatamente em cima de um processo que visa o fortalecimento do dialogo, da democracia e da pluralidade no país.

Acreditamos e lutamos por uma Conferência Nacional de Comunicação, ampla e plural, por isso vamos continuar na mobilização e na organização, e enfatizamos para que outras entidades da sociedade civil continuem seus processos de mobilização, pois somente com a nossa organização coletiva, iremos conquistar mais essa vitoria para toda a sociedade.

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social - ENECOS