Estudantes conquistam direito de não pagar diploma!

Justiça impede cobrança de taxa extra para emissão de diploma

Alunos de faculdade particular de Brasília procuram mecanismos
Judiciais para evitar pagamento e obter certificado


A juíza Tânia Cantão Pessoa da Costa, da 13ª Vara de Justiça do
Distrito Federal, decidiu proibir o Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) de cobrar taxa extra para expedir diplomas. A decisão foi tomada esta semana, através de liminar, e é válida apenas para os cinco alunos que procuraram a Justiça.

O direito de obter o certificado é a resposta pela qual esperavam desde o começo do mês os graduandos em Comunicação Social do Iesb, que deram entrada na ação judicial. O curso terminou no ano passado, mas até hoje eles não receberam o documento. A colação de grau está marcada para a próxima semana.

De acordo com Danielle Coimbra, uma das estudantes que moveram a ação, “a cobrança, além de ilegal, é imoral porque os alunos já pagam muito caro pelo curso. É um absurdo cobrar mais dinheiro da gente por uma coisa que deveria estar incluída nas mensalidades”, afirmou.

Entre os motivos que justificam a liminar, a juíza argumenta que a taxa de R$ 75 referente à emissão do diploma deveria mesmo ser diluída no valor da mensalidade. Segundo ela, a instituição não pode reter um documento fundamental para o exercício da profissão.

O diretor acadêmico do Iesb, Ricardo Rodrigues, disse que esta não é a primeira ação movida por alunos contra a cobrança. “A faculdade vai recorrer porque a taxa não é indevida. Nós temos um custo com a emissão dos diplomas”.

O advogado dos estudantes, Gustavo Trancho de Azevedo, informou que uma representação será enviada ao Ministério Público Federal. A idéia, segundo Azevedo, é impedir legalmente a cobrança de taxas extras vinculadas à retenção de diplomas por instituições de ensino no DF.

Coletivo Enecos de Brasília